Política de Privacidade

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

A presente Política demonstra o compromisso da PROSPER MINERAÇÃO com as normas de proteção de dados pessoais, segurança da informação e privacidade. É por meio dela que buscamos demonstrar, de maneira simples e transparente, a forma que cuidamos dos seus dados.

PROPÓSITO

A Política de Privacidade foi criada com o intuito de demonstrar o compromisso da PROSPER MINERAÇÃO com a proteção de seus dados pessoais, com a definição de requisitos e procedimentos necessários para garantir a conformidade da PROSPER MINERAÇÃO com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, estabelecendo orientações mínimas aos funcionários, colaboradores, fornecedores, clientes, parceiros de negócios e terceiros sobre o Tratamento legítimo de Dados Pessoais.

Assim, a presente Política tem como propósito informar Colaboradores, Funcionários, Prestadores de Serviços, Parceiros de Negócios, Clientes e Fornecedores sobre o como seus dados pessoais são tratados pela PROSPER MINERAÇÃO, atendendo a qual necessidade, com qual finalidade e por quanto tempo.

Esta Política abrange, por conseguinte, todos os processos e atividades da PROSPER MINERAÇÃO que envolvam coleta, tratamento, atualização e exclusão de dados pessoais, seja o processamento on-line ou offline.

PRINCIPAIS DEFINIÇÕES

Para os fins da presente Política de Privacidade, os termos abaixo definidos, quando escritos em letra maiúscula, sejam no singular ou no plural, terão os seguintes significados:

Agentes de Tratamento: o Controlador, Co-controlador e o Operador;

Anonimização ou Pseudoanonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal do Brasil, com atribuições relacionadas à proteção de Dados Pessoais, à privacidade e à fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todo o território nacional;
Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Bases Legais: com embasamento jurídico, estão previstas em textos da lei, que autoriza o tratamento de dados. São elas:
- Consentimento pelo titular
- Cumprimento de obrigação legal
- Execução de políticas públicas
- Estudos por órgãos de pesquisa
- Execução de contrato
- Exercício regular de direitos
- Proteção da vida
- Tutela da saúde
- Interesse legítimos
- Proteção do crédito;
- Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do Banco de Dados;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
- Co-controlador: Tem responsabilidade conjunta com o Controlador, determinadas mediante acordo entre as partes.
- Dado Anonimizado ou Pseudoanonimizado: dado relativo a Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento;
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Dispositivo: computador, tablet, smartphone ou outro dispositivo móvel, ou qualquer outro meio pelo qual seja possível acessar os sites da PROSPER MINERAÇÃO;
- Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado;
- Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a ANPD, sendo o Encarregado também conhecido, no idioma inglês, como Data Protection Officer (DPO);
- Finalidade de Tratamento: É o propósito da utilização do dado pessoal. O propósito deve ser adequado à prestação de serviços e específico para cada atividade;
- Legítimo Interesse: base legal que autoriza o tratamento dos Dados Pessoais quando o uso desses dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
- Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
- Transferência Internacional de Dados: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
- Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
Reversão: voltar a vincular um dado anonimizado, por qualquer meio ou técnica, a um indivíduo identificável;

Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de Bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

PÚBLICO

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os empregados, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócio, clientes, visitantes e usuários das páginas dos sites da PROSPER MINERAÇÃO. Aplica-se, também, a todos aqueles que tratam Dados Pessoais por conta e em nome da PROSPER MINERAÇÃO, tratando-se de norma impositiva, em conformidade com a LGPD, e que reflete a governança corporativa acerca do Tratamento de Dados Pessoais. Aspectos importantes sobre o tratamento de dados de colaboradores, em especial os dados sensíveis, encontram-se regulados de forma específica no anexo I desta Política.

CONTEÚDO

1. ABRANGÊNCIA

Esta Política de Privacidade abrange todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais realizados pela PROSPER MINERAÇÃO, independentemente do meio, se físico ou eletrônico, do público, se externo ou interno, e da finalidade do Tratamento realizado.

2. FONTE DOS DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade se aplica aos Dados Pessoais coletados pela PROSPER MINERAÇÃO por meio dos métodos descritos a seguir e a partir das seguintes fontes:

Plataformas: compreendem o site e aplicativos voltados para os funcionários, colaboradores, fornecedores, clientes e parceiros de negócios da PROSPER MINERAÇÃO, com domínios e URLs próprios, assim como aqueles voltados a terceiros em geral, inclusive os aplicativos mantidos em redes sociais, como Instagram e LinkedIn;
e-mails, mensagens de texto dentre outros, WhatsApp e outras mensagens eletrônicas: compreendem todas as comunicações eletrônicas estabelecidas entre o Titular de dados e a PROSPER MINERAÇÃO;
formulários de registro offline: digitais ou formas análogas nos formulários impressos ou que são coletados Dados Pessoais como, por exemplo, cadastros de funcionários, colaboradores, fornecedores, clientes, parceiros de negócios, listas de demandantes em processos administrativos e judiciais e quaisquer outras listas, formulários ou cadastros elaborados no legítimo interesse da PROSPER MINERAÇÃO, incluindo, ainda, documentos entregues na recepção por portadores;
Contratos, Termos ou formulários pré-contratuais: nesta categoria incluem-se os Dados Pessoais presentes na identificação que figuram, ou que poderão figurar, em contratos, de variadas espécies firmados ou a serem firmados com a PROSPER MINERAÇÃO;

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os Dados Pessoais coletados pela PROSPER MINERAÇÃO são classificáveis em, pelo menos, alguma das seguintes espécies:

Informações pessoais e de contato originadas de formulários, cadastros, contratos, listas, fontes públicas, fontes de terceiros ou quaisquer outras fontes idôneas e estritamente necessárias ao alcance de finalidades lícitas e legítimas da PROSPER MINERAÇÃO, como, por exemplo, para o cumprimento de contratos e obrigações legais, contratação de funcionários etc.;
Informações de natureza técnica sobre os dispositivos de acesso aos sites da PROSPER MINERAÇÃO, aplicativos e redes sociais;
Informações automatizadas para a utilização da rede interna, sistemas e plataformas da PROSPER MINERAÇÃO;
Informações financeiras e de pagamento.

4. PRINCÍPIOS ESSENCIAIS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com o artigo 7º e 11 da LGPD, os dados pessoais somente podem ser tratados se tiverem ao menos uma das bases legais elencadas a seguir:

BASE LEGAL	DADOS PESSOAIS	DADOS SENSÍVEIS
Consentimento do titular	✓	✓
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória	✓	✓
Execução de políticas públicas pela administração pública
Realização de estudos por órgão de pesquisa
Execução de contrato ou procedimentos preliminares com o titular e a pedido do titular	✓	✓
Proteção da vida e incolumidade física
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral para dados pessoais e exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral para dados pessoais sensíveis
Tutela da saúde em procedimento feito por profissionais ou serviços de saúde, ou autoridade sanitária
Interesse legítimo	✓
Proteção do crédito

Todo e qualquer Tratamento de Dado Pessoal pela PROSPER MINERAÇÃO precisa ser estritamente necessário para que se dê cumprimento a uma finalidade lícita, ou, em outras palavras, a uma finalidade que esteja prevista em alguma das bases legais descritas no art. 7º da LGPD. No quadro abaixo, estão resumidos alguns exemplos de finalidades lícitas e as bases legais que autorizam, caso a caso, o Tratamento de Dados Pessoais pela PROSPER MINERAÇÃO:

Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais e Dados Sensíveis	Bases Legais que Autorizam o Tratamento
(i) Fornecer os serviços solicitados pelo Titular dos Dados.	Fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, inciso I, da LGPD).
ii) Gerenciar contratos e relacionamento com os fornecedores, nos quais o Titular dos Dados faça ou venha a fazer parte.	Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD).
(iii) Cumprir obrigações trabalhistas, administrativas, contábeis, tributárias e outras obrigações legais.	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, da LGPD).
(v) Atender às solicitações encaminhadas pelo Titular dos dados.	Fornecimento de consentimento pelo Titular (art. 7º, inciso I, da LGPD).
(vii) Analisar a utilização do site da PROSPER MINERAÇÃO, garantindo o aperfeiçoamento e o bom funcionamento dele.	Necessário para atender aos legítimos interesses do Controlador ou de terceiros (art. 7º, inciso IX, da LGPD); Fornecimento de consentimento pelo Titular (art. 7º, inciso I, da LGPD). Ver nossa “Política de Cookies”.

Em qualquer caso, a presente Política de Privacidade se coaduna com os seguintes 10 (dez) princípios a serem seguidos durante o processo de Tratamento de Dados Pessoais por conta e em nome da PROSPER MINERAÇÃO:

Finalidade: para que o Tratamento de Dados Pessoais seja legítimo, a PROSPER MINERAÇÃO deverá informar ao Titular para quais finalidades específicas o Tratamento será realizado;
Adequação: o Tratamento deve ser compatível com a finalidade informada ao Titular pela PROSPER MINERAÇÃO;
Necessidade: o Tratamento poderá ser realizado apenas quando necessário para a realização de finalidades legítimas e previamente informadas ao Titular. A PROSPER MINERAÇÃO deve limitar o tratamento dos dados ao necessário para a realização de suas finalidades;
Livre acesso: o Titular poderá, de forma facilitada e gratuita, consultar a PROSPER MINERAÇÃO a respeito da forma e da duração do Tratamento de seus Dados Pessoais;
Qualidade dos Dados: os Dados Pessoais armazenados pela PROSPER MINERAÇÃO devem ser mantidos atualizados, claros e exatos;
Transparência: todas as informações sobre a forma de Tratamento dos Dados Pessoais devem ser claras, precisas e de fácil acesso. O Titular deve saber quais dados estão sendo tratados pela PROSPER MINERAÇÃO e para qual finalidade;
Segurança: a PROSPER MINERAÇÃO deve tomar todas as medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, aptas a protegerem os Dados Pessoais de acessos ilícitos, destruição, perda, alteração, transmissão ou difusão;
Prevenção: a PROSPER MINERAÇÃO deve adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais, tais como auditorias periódicas, treinamentos etc.;
Não discriminação: é proibida a realização de Tratamento de Dados Pessoais para fins discriminatórios e/ou abusivos;
Responsabilização e prestação de contas: é compromisso de a PROSPER MINERAÇÃO adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento de normas de proteção de Dados Pessoais e a eficácia dessas medidas.

5. SOBRE O CONSENTIMENTO

A presente Política de Privacidade estabelece que os Dados Pessoais devem ser tratados somente depois da obtenção do consentimento do Titular, excetuando-se os casos em que as bases legais exigem ou permitem que os dados sejam tratados a despeito de consentimento prévio.

O consentimento deve ser dado de forma destacada e formalizada por intermédio de formulários de Consentimento ou de mídias arquiváveis ou memorizáveis, aptas, portanto, a fazerem prova do referido consentimento.

6. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Dentro destas duas principais categorias de dados (gerais e sensíveis), podemos ainda ter outras subcategorias conforme a seguir:

Dados de voz: Quando há contato do Usuário por meio de um dos Canais de Atendimento ao Consumidor (SAC), é realizada a gravação do atendimento e armazenamento pelo prazo legal.
Dados de acesso: São os dados utilizados para confirmação da identidade do Usuário e englobam, por exemplo, respostas às perguntas feitas para identificá-lo e obter outras informações de segurança.
Dados de perfil: São os dados relacionados às preferências do Usuário por produtos, serviços e atividades específicas, sendo essas informações fornecidas pelo próprio Usuário ou deduzíveis a partir da forma como ele se comporta.
Dados de navegação: São dados que poderão ser coletados automaticamente quando o Usuário acessar os sites ou aplicativos, tais como características do dispositivo/navegador, protocolo de internet (IP, com data e hora e origem), informações sobre cliques, página/funcionalidades acessadas, dados de geolocalização e telemetria, números pelos quais se efetua uma ligação (com data, hora e duração da chamada e/ou atividade), dados de SMS, dados sobre o nível/qualidade dos serviços (ocorrência de falhas, intermitências, etc).
Dados financeiros: Trata-se de dados do Usuário que trazem informações bancárias, de remuneração, histórico de transações, créditos, venda, posses, certidões de débitos, empréstimos, ou relativas ao sistema financeiro nacional.
Dados de crianças e adolescentes: Os dados pessoais de menores de idade poderão ser tratados quando os menores figurarem como dependentes, beneficiários ou clientes. Este tratamento sempre será realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, como nos casos de consentimento fornecido pelos pais ou responsáveis, para cumprimento de obrigação legal, ou proteção à vida.

De Quem Coletamos: Colaboradores e Funcionários

O Que Coletamos	Para Que Coletamos
Dados para recrutamento e seleção são dados relacionados aos processos de recrutamento e seleção, podendo incluir dados relacionados à identificação pessoal, contato, formação acadêmica, experiência profissional, números de inscrição profissional em órgãos de classe, informações disponibilizadas pelo Usuário em entrevistas, além de outras informações relacionadas.	Para recrutar novos talentos
Nome completo, filiação, nacionalidade, estado civil, endereço residencial, endereço de e-mail pessoal e corporativo, telefone, data de nascimento, número de documentos de identificação (RG, CPF, CNH e/ou título de eleitor), gênero, dentre outros.	Para a adequada identificação e cadastro.
Cópia de documentação, tais como RG, CPF, CNH, certidão de nascimento, certidão de casamento, atestado de saúde ocupacional, exame médico admissional, comprovante de escolaridade, comprovante de residência, certificados profissionais, cópia de documentos de trabalho, bem como outros.	Para Cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
Dados do Currículo Vitae enviados, bem como histórico profissional, escolaridade, certificados, idiomas falados, dentre outras informações.	Para Cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
Dados sobre desempenho e histórico do profissional.	Para Cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
Dados financeiros com informações bancárias, de remuneração, contracheque, informações para reembolsos, e recebimentos.	Para Cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
Fotografia	Para inclusão na pasta do colaborador e divulgação, caso necessário, visando comunicação interna e externa, em Informativos Internos e no Site.
Dados sensíveis, dados de saúde (por exemplo, atestados médicos).	Para Cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
Dados de Menores de idade poderão ser tratados quando os menores figurarem como dependentes.	Para Cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
Dados de Acesso	Em legítimo interesse, para monitorar e manter a segurança nas dependências físicas da empresa.

De Quem Coletamos: Fornecedores e Prestadores de Serviços

O Que Coletamos	Para Que Coletamos
Dados cadastrais de prestadores de serviços, tais como nome completo, endereço de e-mail, telefone e número de documentos de identificação (RG/CPF), salários, dados bancários.	Para cumprimento de contratos e acordos de prestação de serviço.

De Quem Coletamos: Parceiros de Negócios e Clientes

O Que Coletamos	Para Que Coletamos
Dados cadastrais de clientes, como nome completo, endereço de e-mail corporativo e telefone e número de documentos de identificação do contato no Cliente (RG/CPF), Contrato Social.	Para formalização e cumprimentos de Contratos e parcerias.

COMPARTILHAMENTO, DIVULGAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Dados e informações pessoais podem ser compartilhados, divulgados ou transmitidos sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos sobre os contratos ou processos judiciais e administrativos dos quais a PROSPER MINERAÇÃO seja parte ou interessada.

Sem prejuízos de outras formas autorizadas em lei, dados e informações pessoais podem ser divulgados ou transmitidos para terceiros nas seguintes hipóteses:

Divulgação pela própria PROSPER MINERAÇÃO: para cumprir determinadas obrigações legais e regulatórias, é necessário comunicar, por exemplo, relatórios, reportes, atas, extratos de publicação em diários oficiais, publicações de editais, extratos de contratos, dentre outros tipos de documentos originados na própria PROSPER MINERAÇÃO, cujos teores conterão dados e informações pessoais de diretores, administradores, profissionais liberais, contratantes, etc., enfim, de pessoas cuja participação e qualificação se mostravam imprescindíveis para a prática do ato ou para a elaboração do documento;
Colaboradores e Parceiros de Negócios: a fim de cumprir deveres ou contratos em forma coligada ou dispostos em redes contratuais, a PROSPER MINERAÇÃO poderá divulgar ou transferir dados e informações pessoais para terceiros;

Provedores e prestadores de serviços: no Legítimo Interesse da PROSPER MINERAÇÃO e para, por exemplo, processar dados, operar sites e aplicativos, órgãos prestadores de serviços públicos, escritórios de advocacia, contabilidade e consultoria, de atendimento à imprensa, aos fornecedores, aos colaboradores, aos funcionários e aos parceiros de negócios, dados e informações pessoais poderão ser compartilhadas, preferencialmente e se possível de forma anonimizada ou pseudoanonimizada, estando autorizados os provedores e prestadores de serviços a utilizarem dados e informações pessoais cedidas apenas para as tarefas específicas a eles solicitadas ou por eles executadas no próprio Legítimo Interesse, observando sempre a presente Política de Privacidade.

Registre-se, entretanto, que a PROSPER MINERAÇÃO não pode se responsabilizar pelo Tratamento de dados e informações pessoais controladas por terceiros, mesmo que sejam seus colaboradores ou parceiros de negócios, responsabilizando-se unicamente por:

Aditar atuais contratos e promover a qualificação de seus provedores e prestadores de serviços, a fim de que seus respectivos Tratamentos de dados estejam de acordo com a presente Política de Privacidade e às diretrizes da PROSPER MINERAÇÃO;

Investigar e denunciar e, dentro de suas competências privadas, contratuais e legais, penalizar funcionários, colaboradores e/ou parceiros de negócios que fizerem uso indevido de dados e de informações pessoais tratados pela PROSPER MINERAÇÃO;

comprometer-se com a educação e o treinamento continuado de seus funcionários, relativamente à governança de dados e ao uso ético, responsável e legítimo dos dados e informações pessoais tratados pela PROSPER MINERAÇÃO;

Ordem emanada de autoridade judicial ou administrativa: caso seja ordenado por autoridade judicial e/ou administrativa competente a divulgação, a abertura, a quebra de sigilo ou a transferência de dados ou informações pessoais de qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos cujos dados estejam em poder da PROSPER MINERAÇÃO.

7. ARMAZENAMENTO E TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

A PROSPER MINERAÇÃO armazena os Dados Pessoais de Colaboradores, Funcionários, Bolsistas, Parceiros, Prestadores de Serviços, Clientes e Fornecedores pelo período necessário para atingirem a finalidade para as quais foram coletados, bem como:

Via consentimento, obrigação legal, execução de políticas públicas ou para o atendimento de seu legítimo interesse, respeitadas as legítimas expectativas do Titular acerca do tratamento de seus dados.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando:

A finalidade pela qual os dados foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada;

Houver manifestação do Titular dos Dados nesse sentido, em especial nas hipóteses em que a PROSPER MINERAÇÃO recebeu consentimento específico para determinado tratamento de dados pessoais;

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política, os dados pessoais serão eliminados.

Os dados e informações pessoais devem ser mantidos pelo tempo necessário para o exaurimento das finalidades para os quais foram coletados e, em havendo disposição normativa sobre o assunto, devem ser mantidos pelo tempo mínimo previsto em lei.

8. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS

Os Titulares dos Dados têm direito a pedir a confirmação de tratamento e acesso aos seus dados, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, a PROSPER MINERAÇÃO informa que respeita e garante a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos, previstos nos Arts. 17, 18, 19, 20, 21 e 22 da LGPD, de acordo com as principais diretrizes abaixo:

A PROSPER MINERAÇÃO, enquanto Controladora de seus dados pessoais, respeita e garante os seguintes direitos:

Direito do Titular		O Que Isto significa
a)	Confirmação da existência de tratamento	Pode solicitar ao Inter que confirme se realiza Tratamento de seus Dados Pessoais. Se você é cliente do Inter, isso significa que seus Dados Pessoais são tratados para a prestação de serviços.
b)	Acesso aos dados	Pode solicitar à PROSPER MINERAÇÃO informação sobre os Dados Pessoais que tratamos. Forneceremos, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos Dados Pessoais que mantemos sobre você.
c)	Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados	Pode solicitar a correção, alteração ou atualização de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem errados, incompletos ou desatualizados.
d)	Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais	Pode solicitar que seus Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou que sejam eliminados das bases do Inter quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. Além disso, pode solicitar a eliminação dos Dados quando eles forem tratados com base em seu consentimento e você pode retirar o consentimento (permissão) que nos deu em um primeiro momento. O atendimento dessas solicitações depende da comprovação, após análise interna, de que: (i) os dados estão sendo tratados em excesso, falta de necessidade ou em desconformidade com a lei; (ii) os dados não são necessários para prestação de serviços ou fornecimento de produtos; ou (iii) que a PROSPER MINERAÇÃO não precise manter os dados em cumprimento de obrigação legal ou regulamentar.
e)	Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Titular dos dados pessoais	Pode solicitar a migração das informações cadastradas no PROSPER MINERAÇÃO para outra organização.
f)	Informações sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais	Pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o PROSPER MINERAÇÃO realizou o compartilhamento de Dados Pessoais.
g)	Possibilidade de não fornecimento do consentimento	Caso o consentimento seja necessário, o Titular pode solicitar o esclarecimento da possibilidade de seguir sem o seu consentimento para o Tratamento dos seus Dados Pessoais e quais as consequências do não consentimento.
h)	Revogação de consentimentos	No consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais, o Titular pode, a qualquer momento, cancelar tal consentimento. Reforçamos que será lícito usarmos os seus Dados Pessoais até o momento da revogação do consentimento, bem como será lícito o arquivamento desses Dados Pessoais por prazo superior ao do Tratamento, sempre que for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do Inter. A revogação do consentimento pode inviabilizar o uso de algumas funcionalidades, ou até mesmo resultar no encerramento da prestação de alguns serviços.
i)	Oposição ao processamento dos seus Dados Pessoais	Pode se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais quando este estiver em desacordo ou descumprindo qualquer determinação da LGPD.
j)	Reclamação junto a órgão da ANPD	É direito do Titular propor reclamação junto a órgão da ANPD, sempre que tiver demanda não solucionada pelo Encarregado da PROSPER MINERAÇÃO ou se sentir lesado em algum dos seus direitos em razão do Tratamento indevido de seus dados e informações pessoais.

A PROSPER MINERAÇÃO empreenderá todos os esforços para atender tais solicitações no menor espaço de tempo possível. A PROSPER MINERAÇÃO ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito e operação pela PROSPER MINERAÇÃO, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a PROSPER MINERAÇÃO apresentará a você as justificativas razoáveis.

Para exercer qualquer um dos seus direitos estabelecidos acima, bem como determinar suas preferências no Tratamento e utilização pela PROSPER MINERAÇÃO de alguns de seus Dados Pessoais, o Titular pode solicitar ao Encarregado através do e-mail “dpo@mineracaoprosper.com.br“, recebendo um resposta em, no máximo, 15 (quinze) dias contados da data da sua solicitação.

9. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A presente Política de Privacidade, em seu tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, adota o não compartilhamento de Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, a menos que estritamente necessário para:

Detecção e prevenção de crimes;

cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, da LGPD);

Cumprimento de leis e regulamentos específicos, tendo como regra a anonimização e pseudoanonimização e o uso somente na forma agregada, sempre que jurídica, logística e tecnicamente possível;
Exercício regular de direitos em contratos ou processos, tendo como regra a subsidiariedade, ou seja, apenas se inexistentes ou esgotados outros meios igualmente eficazes para o cumprimento das mesmas finalidades;

Prevenção à fraude e segurança do Titular e de seus dados, tendo como regra a subsidiariedade, ou seja, apenas se inexistentes ou esgotados outros meios igualmente eficazes para o cumprimento das mesmas finalidades;

Cumprimento de ordem emanada de autoridade judicial ou administrativa competente;

legítimo interesse da PROSPER MINERAÇÃO, em casos nos quais políticas corporativas de inclusão, acesso, não discriminação, não violência etc., assim o exijam, tendo como regra a anonimização e o uso somente na forma agregada dos dados gerados, ficando proibida a reversão sob qualquer justificativa;

Proteção à vida ou à incolumidade física do Titular ou de terceiros, tendo como regra a subsidiariedade, ou seja, apenas se inexistentes ou esgotados outros meios igualmente eficazes para o cumprimento das mesmas finalidades.

Em todas as hipóteses, inclusive quando houver anonimização e pseudoanonimização, aplica-se consentimento específico e destacado do indivíduo, sendo obrigatório que o consentimento correspondente traga a finalidade específica e a modalidade de tratamento dos dados.

10. DADOS DE PESSOAS DE MENORES DE IDADE

Se, no interesse da PROSPER MINERAÇÃO, ou para cumprimento de obrigações legais ou contratuais, ou mesmo no exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais for necessário tratar Dados Pessoais de menores, estes deverão ser tratados conforme as seguintes regras:

Sempre no melhor interesse dos menores;
somente havendo consentimento específico e destacado dado por um dos pais ou pelo responsável legal (tutor, curador etc.), desde que devidamente identificados;
utilizando-se tecnologias assistivas e inclusivas, quando evidentemente necessárias para que o consentimento dos pais ou responsável legal seja inequívoco;
Através de “Formulário de Gestão de Consentimento” específico, que traga informações claras e objetivas sobre os dados que serão coletados, sua forma de utilização e sobre os procedimentos para o exercício dos direitos dos Titulares (vide “Tópico 5.8 – Direitos dos Titulares de Dados”).

11. DADOS COLETADOS DE FORMA AUTOMATIZADA

Vide nossa “Política de cookies”.

12. LIVRE ACESSO DOS TITULARES

O Usuário tem direitos relativos aos dados pessoais que tratamos e abaixo informamos sobre como você pode exercê-los. Ao recebermos a sua solicitação, poderemos pedir algumas informações adicionais para verificarmos sua identidade e analisar seu pedido. Para exercer quaisquer desses direitos, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado por e-mail nos canais informados ao final deste Aviso.

(a) Informação Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;

(b) Confirmação e Acesso Permite que você possa verificar se tratamos dados pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos dados pessoais que nós temos sobre você;

(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação permite que você nos peça para anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais;

(e) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de tratarmos; e

(f) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo nos casos previstos em Lei.

Em caso de dúvidas, gentileza entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Encarregado de Dados – Belo Horizonte

dpo@mineracaoprosper.com.br – Mônica Fernandes

13. LIVRE ACESSO DOS TITULARES

Todo o conteúdo disponibilizado no site www.prospermineracao.com.br (Nosso site) está de acordo com a nossa Política, já adequados à LGPD.

Nos Nossos Sites por meio da opção “Contato” buscamos aprimorar nosso canal de comunicação com nosso público coletando sugestões, reclamações e outras informações, de forma a atender às suas solicitações.

Todas as informações coletadas são armazenadas em um servidor seguro e têm o intuito exclusivo de fornecer informações diversas e respostas às perguntas por eles realizadas.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar à PROSPER MINERAÇÃO informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, a correção e eliminação destes, por revogação do consentimento via canal de atendimento aos direitos dos titulares, por meio da disponibilização em Nosso site do e-mail para contato com o Encarregado de dados.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Titular de Dados Pessoais declara estar plenamente ciente de seus direitos e da forma mais adequada para exercê-los, declarando-se informado de que:

casos de violação ou de suspeitas de violação à presente Política de Privacidade podem ser reportados à PROSPER MINERAÇÃO através do contato:
perguntas, sugestões ou comentários sobre a presente Política de Privacidade podem ser encaminhados para: “dpo@mineracaoprosper.com.br“;
nos termos do art. 18, §1º, da LGPD, o titular conhece o seu direito de propor reclamação junto a órgão da ANPD.

Todos os deveres e responsabilidades previstas nesta Política de Privacidade passam a integrar, para todos os fins, as diretrizes da PROSPER MINERAÇÃO.

Esta Política de Privacidade pode ser revisada ou alterada a qualquer tempo pela PROSPER MINERAÇÃO, sem aviso prévio. Sua vigência depende unicamente de sua publicação nas plataformas da PROSPER MINERAÇÃO.

Por fim, a PROSPER MINERAÇÃO recomenda que, se após lida a presente Política de Privacidade tenha ficado dúvida(s) acerca de quaisquer de suas disposições, seja contatada através do canal de atendimento apresentado a seguir, que funciona em dias úteis, das 08h às 17h horas:

Atendimento por e-mail: dpo@mineracaoprosper.com.br

15. STATUS DE CONFIDENCIALIDADE

Esta é uma política pública.